Vigência da Carta Fiança em Garantias Judiciais



A vigência da Fiança concedida na Fiança Judicial encontra-se definida em suas especificações, no corpo de cada Carta Fiança/Endosso, normalmente os juízes pedem uma fiança de no mínimo 2 a 5 anos, em alguns casos podem pedir até mais tempo de vigência.


Nos casos das solicitações de garantia com prazo indeterminado, fica impossibilitado o cálculo do custo, nesses casos, sempre é adotado por padrão, para fins de cálculo, um período de 5 anos, e a cada 5 anos o tomador deve procurar a afiançadora para renovar a fiança, sob pena da mesma perder a validade e a afiançadora enviar notificação de fim de vigência ao juízo da causa.


O Tomador é obrigado a renovar a Fiança até a extinção do processo e, podendo ser apresentada pelo tomador nova garantia em substituição à anterior, devidamente aceita pelo juízo competente, salvo as possibilidades de renúncia previstas em lei.

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