O que é uma Carta Fiança?

Atualizado: Jan 23

Uma garantia é um contrato de garantia em que uma afiançadora aparece como fiador em um contrato específico.

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Fiador é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa pode garantir que o credor cumprirá o contrato se o devedor ainda não tiver cumprido a dívida.


A garantia é regulada pelo artigo 818.º e pela “Lei Civil”.


A garantia é um documento chamado carta fiança. O artigo 819 do Código Civil comprova essa garantia.



Artigo 818. De acordo com o contrato de garantia, uma pessoa garante que o devedor assumirá as obrigações assumidas pelo devedor se ele não cumprir esta obrigação.


Artigo 819. A garantia será fornecida por escrito e não permitirá amplas explicações.


A "Lei de Execuções Fiscais" estipula uma carta de fiança, que pode garantir o reembolso do imposto devido, e pode ser usada para garantir o direito de resgate judicial. Por exemplo, quando uma condenação é executada em um processo de responsabilidade civil, também pode ser celebrada com outros contratos que exigem um contrato.


Assinatura do contrato é fundamental para a carta fiança se tornar um documento anexo desse contrato.

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