Carta Fiança para Contratos Agrários de Arrendamento Rural

Mais Garantia para o Arrendador do Imóvel

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A Carta Fiança de Garantia do Arrendamento Rural é um instrumento fiduciário que visa dar mais garantia ao proprietário que deseja realizar o arrendamento rural, que, de acordo com o Decreto 59.566 / 66, é um contrato em que o senhorio (dono do imóvel) se compromete a ceder o uso e aproveitamento da propriedade rural ao arrendatário para que possa exercer a atividade agrícola, animal, agroindustrial, extrativa ou mista por uma renda ajustada contratualmente, ou aluguel por valor fixo.

O contrato celebrado pode ser celebrado por prazo determinado ou por prazo indeterminado e só é celebrado no final da colheita, mesmo que ultrapasse os prazos fixados no arrendamento.

Se a colheita for superior devido a força maior comprovada, por ex. B. As flutuações do tempo, o tempo prescrito, uma prorrogação do prazo de acordo com as condições antes que o caso de força maior seja garantida por lei, dando direito ao arrendamento do rio para finalizar a colheita.

 

O prazo mínimo do contrato de arrendamento rural é estabelecido por lei se o mesmo for celebrado por um período de tempo, de acordo com a atividade que o arrendatário exerce no terreno, com a intenção de ter prazo suficiente após o inicial investimento para geração de lucros e esses prazos estão de acordo com o Decreto 59.566 / 66:

 

• 3 anos para arrendamento para atividade agrícola temporária e / ou pecuária de pequeno e médio porte, ou em todos os casos de parceria;

• 5 anos para arrendamento para atividades de exploração em agricultura permanente e / ou pecuária de grande porte, criação, engorda ou obtenção de matérias-primas de origem animal ou em todos os casos de parceria;

• 7 anos se a atividade de exploração florestal

 

No final do contrato, o locador pode informar o inquilino com até 6 meses de antecedência fora do tribunal sobre sugestões de terceiros ou o Anunciar o desejo retomar a posse da propriedade para explorá-la diretamente. Se ele não tiver nenhuma dessas intenções, o contrato será automaticamente estendido.

 

Porém, se o inquilino não quiser prorrogar o contrato, deverá notificar sua decisão no prazo de 30 dias a partir da data de vencimento. ipiert, onde devem ser registradas todas as declarações feitas no contrato de locação.

 

As formas de pagamento do contrato de locação devem ser indicadas no contrato e ser efetuadas de acordo com os valores estabelecidos, que por lei:

 

- não superior a 15% do valor atribuído ao imóvel, com benfeitorias no caso de arrendamento integral.

- e se parte do imóvel for alugado, o valor a pagar pode ser um percentual de 30% atingindo% do valor do imóvel.

 

Benfeitorias:

Benfeitorias são todas as obras e benfeitorias que servem para manter, decorar ou melhorar a propriedade e podem ser indenizadas ao locatário se forem realizadas durante a vigência do arrendamento rural , a saber:

- Benfeitorias Necessárias: São realizadas com o intuito de preservar o imóvel e conferir ao locatário o direito a indenizações como Prevenir erosão.

- Benfeitorias compensatórias: Ao final do contrato, essas benfeitorias podem ser retiradas pelo locatário à medida que forem realizadas para o andamento de atividades como irrigação e ordenha.

- Melhorias úteis: servem para melhorar as condições de trabalho do inquilino durante o processo. imóvel a ser indenizado, a exemplo da construção de um galpão para armazenamento das máquinas.

- Benfeitorias voluntárias: Benfeitorias que só são compensadas com o consentimento do proprietário, pois são realizadas com o intuito de agradar ao inquilino Exemplo de construção de piscina no próprio imóvel.

O proprietário do imóvel que não deseja ressarcir as benfeitorias realizadas no final do contrato, o locatário tem o direito de permanecer no imóvel até o pagamento da devida indenização.

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